(PDF) O processo de regulamentação profissional à luz do Decreto n.9.
Decreto No 9.191 De 1o De Novembro De 2017
Webdecreto nº 9. 190, de 1º de novembro de 2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da lei nº 9. 637, de 15 de maio de 1998. O presidente da república, no uso da. Webdecreto nº 9. 191, de 1º de novembro de 2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de. Webdecreto 9. 191, de 1º de novembro de 2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos. Webdecreto nº 9. 191, de 1º de novembro de 2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação.
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3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, 22/11/2017).
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