Audiência Criminal De Instrução E Julgamento

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Webo juiz muccio miguel meira, da 3ª vara do tribunal popular do júri da comarca de teresina, marcou para o dia 30 de setembro a audiência de instrução e. Webdurante a audiência de instrução criminal, são produzidas as provas e realizados os atos necessários para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do. Webno código de processo penal, a audiência criminal é chamada de audiência de instrução, debates e julgamento. De acordo com o tipo de procedimento,. Webresumindo, o prazo para designação da audiência de instrução e julgamento criminal, segundo a legislação, é de 60 dias a contar da prisão.

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