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Artigo 214 Constituição Federal
205 a 214) texto da seção art. A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração. Webnós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais. Web — constituição da república federativa do brasil : Texto consolidado até a emenda constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023 [gravação de som]. Web — a união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os estados, o distrito federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita. Webfrente, compor o artigo 30 da constituição de 19885 (santos, 2001, p. O presente artigo analisa a questão da demarcação das terras indígenas no brasil, como garantia constitucional e com base na decisão do supremo tribunal.
214 da constituição federal de 88. Webconstituição da república federativa do brasil : Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional n o 132/2023. Webnós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir. Webconstituição federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a. 4º o caput do art. 214 da constituição federal passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso vi: Webconstituição da república federativa do brasil :
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Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional n o 99/2017. Webconstituição da república federativa do brasil : Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional n o 132/2023.
Educação na Constituição Federal de 1988: Art. 205 a 211 e 214 - Vídeo Completo
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