AFIRMAÇÃO FALSA OU ENGANOSA OU OMITIR INFORMAÇÕES RELEVANTES DO PRODUTO
Afirmação Falsa E Enganosa
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7º , vii , da lei n. 8. 137 /1990 dispõe constituir crime induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza,. Webo crime de venda de produto falso como original. O artigo 66 do código de defesa do consumidor, prevê: Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir. 7º , vii , da lei n. 8. 137 /1990 dispõe constituir crime induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza,. Webfazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho,. Webpesquisar e consultar jurisprudência sobre afirmação falsa e enganosa. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais.
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66 e 67 do cdc, uma vez que há pressuposição de que o consumidor seja deliberadamente induzido em erro. Webfazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade,. Webfazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em. Webo artigo 66 do código de defesa do consumidor tipifica a propaganda enganosa: 66 — fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a.
