Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Teresina Nº 2.138/1992.
Confira as questões de concursos aqui no qconcursos. com. Webeste documento estabelece o estatuto dos servidores públicos do município de teresina em piauí, brasil. Ele define os princípios e direitos funcionais dos servidores, como remuneração, licenças e aposentadoria. Também trata dos deveres funcionais, como assiduidade e sigilo profissional. Web — legislação do município de teresina. Lei n° 2. 138, de 21 de julho de 1992 (estatuto dos servidores públicos do município de teresina) acessar o guia completo; Webacesse o texto integral da lei nº 2. 138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de teresina. A lei foi enviada pela prefeitura municipal de teresina em 9 de abril de 2018. Weblei complementar nº 3. 748, de 4 de abril de 2008. O prefeito municipal de teresina, estado do piauí
Web — acesse a lei que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de teresina, atualizada até 13. 10. 22. Veja também outras leis, decretos e portarias relacionadas à previdência e saúde dos servidores municipais. Contém os princípios fundamentais, os direitos funcionais, as condições. Webestatuto dos servidores públicos do município de teresina (243 kb) data de envio: 9 de abril de 2018. Confira as questões de concursos aqui no qconcursos. com. Contém os princípios, direitos, deveres, classificação, carreira, remuneração, benefícios, disciplina e julgamento dos servidores municipais. Webencontre questões de concurso sobre a lei nº 2. 138/1992, que regula o estatuto dos servidores públicos do município de teresina. Filtre por banca, área, cargo, ano e outros critérios. Webeste documento estabelece o estatuto dos servidores públicos do município de teresina.
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Ele define os direitos e deveres funcionais dos servidores públicos municipais e estabelece regras sobre provimento de cargos públicos, incluindo nomeação, promoção e requisitos básicos para investidura em cargos. A lei define os princípios, diretrizes e normas que regulam o ingresso, o desenvolvimento e a remuneração dos. Webde acordo com a lei ordinária nº 2. 138/1992 de teresina/pi, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria do servidor. O servidor será aposentado compulsoriamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de. Webeste documento estabelece o estatuto dos servidores públicos do município de teresina.
Ele define os direitos e deveres funcionais dos servidores públicos municipais e estabelece regras sobre cargos públicos, provimento e requisitos básicos para. Considere os seguintes tipos de licença: Por motivo de doença em pessoa da família. Webesta lei complementar institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos, profissionais de saúde de nível superior, do município de teresina, abrangidos pelo estatuto municipal nº 2. 138/1992. O plano visa garantir o desenvolvimento profissional e institucional dos servidores, mediante princípios. Saiba quais são os direitos, deveres, benefícios e sanções previstos neste estatuto. Webeste documento descreve o estatuto dos servidores públicos do município de teresina, estabelecendo os direitos e deveres funcionais dos servidores públicos municipais. O estatuto define termos como cargo público e função pública, e estabelece requisitos para investidura em cargos públicos. Web — este documento descreve as regras iniciais e os direitos e deveres funcionais dos servidores públicos municipais de teresina segundo o estatuto do servidor municipal. O estatuto disciplina o regime jurídico dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do município de teresina.