Código Tributário Nacional Comentado - art. 134 ao art. 156🦉 - YouTube
Artigo 156 Código Tributário Nacional
Webo conselho administrativo de recursos fiscais (carf) decidiu que: A administração tributária federal, por meio do conselho administrativo de recursos. Webo código tributário nacional (ctn) é uma lei infraconstitucional brasileira, promulgada sob nº 5. 172, em 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o. Weba lei 13. 259, de 16 de março de 2016, é o instrumento legal exigido pelo artigo 156, inciso xi, do ctn, estabelecendo as condições para extinção do crédito tributário inscrito em. Atos e negócios jurídicos condicionais, 156 art. Doutrina sobre este ato normativo. 6o a atribuição constitucional de competência tributária compreende a. Os tributos cuja receita seja. O inciso i do. 3o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada.
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Ctn, código tributário nacional, é a legislação que regulamenta os.
