PPT - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E NOVOS PADRÕES CONTÁBEIS Lei no. 11.941/09
Lei 11.941 2009 Artigo 54
Webdiscussão sobre como reativar ou baixar o cnpj de empresas que foram inaptas por não pagar tributos federais. Veja as respostas de especialistas e. Websaiba como pagar ou parcelar débitos vencidos até 30 de novembro de 2008 junto à pgfn ou à rfb, conforme a lei nº 11. 941/2009 e a portaria conjunta pgfn/rfb nº 6/2009. Weba entidade ou estabelecimento cuja inscrição no cnpj estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida: Weblei que altera a legislação tributária federal sobre o parcelamento ordinário de débitos tributários, a remissão, o regime tributário de transição e outras providências. Weba lei nº 11. 941, de 2009 altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão em alguns casos e institui um regime. Webusuários discutem como reativar empresas baixadas por inaptidão (lei 11. 941/2009 art. 54) e quais procedimentos são necessários. Veja dicas, orientações e. Weblei n. º 107/2009, de 14 de setembro. Ir para o art. :
68 ver o articulado do diploma imprimir índice sistemático. Capítulo i objecto, âmbito e. Webum usuário pergunta sobre a baixa por inaptidão de um cnpj e a possível rescisão de um funcionário. Outro usuário responde com um texto sobre a. Webencontre jurisprudência sobre o artigo 54 da lei nº 11. 941 de 17 de novembro de 2009, que altera a legislação tributária federal e baixa o cnpj de pessoas jurídicas inaptas. Weba lei n°11. 941, de 2009, foi regulamentada pela portaria conjunta pgfn/rfb nº 6, de 2009. Websaiba o que diz a lei nº 11. 941 de 2009 sobre as pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inaptas até a data de publicação da lei. Webo artigo 54 da lei nº 11. 941 / 2009 trata da inscrição no cnpj das pessoas jurídicas declaradas inaptas. Veja o texto completo, a ementa, os artigos. Weblei n. º 112/2009, de 16 de setembro.
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Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência suas ví (versão. Webo artigo 54 da lei 11. 941/2009 estabelece que as pessoas jurídicas declaradas inaptas até a data de publicação da lei terão sua inscrição no cadastro. Webestou com uma situação de um cliente que solicitou a abertura de uma empresa mei e não conseguimos abrir devido o cliente ter uma empresa baixada pela. Weba lei nº 11. 941/2009 altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão em alguns casos e institui um regime tributário de transição. 54 da lei trata dos débitos que não podem ser parcelados.
Websaiba como a lei 11. 941/09 alterou a execução de contribuições sociais perante a justiça do trabalho, com respeito ao momento da ocorrência do fato,. Webpoderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições previstas na lei 11. 941/2009, os débitos administrados pela secretaria da receita. Webaltera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; Concede remissão nos casos em que especifica; Institui regime tributário de. Webinstrução normativa rfb 1. 035, de 28 de maio de 2010 dou de 31. 5. 2010 dispõe sobre a baixa especial da inscrição no cadastro nacional da pessoa. Weba lei nº 11. 941, de 2009, modifica o parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão em alguns casos e institui um regime tributário de.
