Decreto-lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em ÁUDIO
Artigo 42 Do Decreto Lei Nº 3.688 41
Weba perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma contravenção penal prevista no art. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego. Weba perturbação do trabalho ou do sossego alheios é uma contravenção penal prevista no art. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego. 2º a lei brasileira só é. Webem 31 de março de 2021, foi publicada a lei 14. 132, a qual, em seu art. 3º, revogou expressamente o art. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto: Weblei das contravencoes penais. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: 2º a lei brasileira só é aplicável à. Fabricar, importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição: Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto: 03 de outubro de 1941. Lei das contravenções penais. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto: Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
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Assim, aquele que porta arma branca em. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
