Jurisprudencia del artículo 348 del Código Penal.- Motín | LP
Artigo 348 Codigo Penal
Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em. Webartigo 348 do decreto lei nº 2. 848 de 07 de dezembro de 1940. (incluído pela lei nº 12. 012, de 2009). Web — se lermos o artigo 348 do código penal, onde está previsto o favorecimento pessoal, podemos claramente ver: Web — artigo 348. º. O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição, decreta a seguinte lei: Web — o artigo 348 trata do crime de falso testemunho ou falsa perícia. Ele estabelece que é crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como. Weblei nº 13. 431, de 4 de abril de 2017.
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a lei nº 8. 069, de. Prevê o artigo 348 do código penal.
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Favorecimento Pessoal - Art. 348 do CP
APENAS PARA QUEM ESTÁ DETERMINADO A PASSAR EM CONCURSO PÚBLICO: Link para se cadastrar no grupo de ...
