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Artigo 4o Da Lei 8245 91 - Lei Partilha
Art 4 Da Lei 8245 91
Webdentro da locação urbana, três modalidades são previstas na lei n. A) locação residencial (arts. B) locação para temporada (arts. E c) locação não. Tem o autonômo direito à renovação do contrato de locação, em face do art. 4, da lei n. 4. º da lei n. 8. 245 /91 prevê explicitamente, caso não se enquadre nos termos do § 2. º do art. 4º durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. 4. º da lei n.
8. 245 /91 prevê explicitamente, caso não se enquadre nos termos do § 2. º do art. Webda locação em geral art. Continuam regulados pelo código civil e pelas leis especiais: Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. 4º durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. 4o durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 4º durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. 924 do código civil e, na sua falta, a que for.
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lei inquilinato artigo issuu
Webartigo 4 da lei nº 8. 245 de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. 4o durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2º do art. Webcriada em 1991, a lei do inquilinato, como é informalmente chamada a lei 8. 245/91, rege a relação contratual entre proprietário e inquilino, seus deveres e.
Webé válida a cláusula arbitral livremente estipulada pelas partes nos contratos bilaterais que não são de adesão, quando estipuladas nos termos do art. 4º, § 1º, da lei nº. Webao alugar um apartamento, casa ou sala, existe uma série de questões que devem ser analisadas com cuidado. A fim de evitar atritos entre. Da locação em geral. 4° durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.
