DECRETO LEI Nº 911 DE 1º DE OUTUBRO DE 1969 DECRETO LEI DA ALIENAÇÃO
Decreto Lei 911 1969
Lei de alienação fiduciária. Altera a redação do art. 66, da lei nº 4. 728, de 14 de julho de 1965,. Altera a redação do artigo 66 da lei no 4. 728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação. Altera a redação do art. 66, da lei no 4. 728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação. Webo decreto lei 911/69, auxilia as instituições financeiras na mesma proporção em que, um dos cônjuges, ante o descumprimento das obrigações matrimoniais pelo seu. Altera a redação do art. 66, da lei nº 4. 728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre. Altera a redação do art.
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