DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 - YouTube
Decreto Federal Nº 3.298 1999
3. 298, de 20 de dezembro de 1999. Please use this identifier to cite or link to this item:. Webo decreto nº 3. 298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa com. Web4º do decreto federal nº 3. 298/1999, com as alterações introduzidas pelo decreto federal nº 5. 296/2004, no § 1º do artigo 1º da lei federal nº 12. 764/2012 (transtorno. Webdecreto nº 3. 298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa. 1o é instituída a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de. Webdecreto nº 3. 298 de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa. Webfederal nº 13. 146/2015, nas categorias discriminadas no art. 4º do decreto federal nº 3. 298/1999, com as alterações introduzidas pelo decreto federal nº 5. 296/2004, no §.
4º do decreto federal n. ° 3. 298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo decreto n. °. Webdecreto nº 3. 298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa. Webdecreto no 3. 298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa. Regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência,. Webdecreto nº 3. 298, de 20 de dezembro de 1999. Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, regulamenta a lei no 7. 853, de 24. Web12 linhasdecreto nº 3. 298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei nº 7. 853, de 24 de outubro de.
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1º a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que. Webdecreto nº 3. 298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei nº 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional. Webdecreto no 3. 298, de 20/12/1999. Regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência,.
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Regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa. Webdecreto no 3. 298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa. Webdecreto nº 3. 298 de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a lei no 7. 853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da.
