Artigo 884 Codigo Civil

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Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do código civil. 2013, revista de direito administrativo. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Webo presente trabalho investiga o sentido, o âmbito de aplicação e as consequências jurídicas da regra geral subsidiária de enriquecimento sem causa prevista no art. Webno âmbito do direito positivo, o artigo 884 do cc⁄2002 determina a restituição corrigida daquilo que uma pessoa auferiu de modo indevido. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Também o parágrafo único, do artigo 42, cdc, disciplina que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição.

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