Lei 6015 73 Lei De Registros Públicos - Dicas de Lei
Artigo 213 Lei 6015/73
1º os serviços concernentes aos registros públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime. Webjá o artigo 213, de maneira detalhada, estabelece os procedimentos que deverão ser adotados visando a retificação do registro. Mencionado artigo cuida no. O oficial retificará o registro ou a averbação: D) retificação que vise a indicação de. O oficial retificará o registro ou a averbação: (redação dada pela lei nº 10. 931, de 2004) § 14. Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do. O oficial retificará o registro ou a averbação: O oficial retificará o registro ou a averbação:
Pela lei no 10. 931, de 2004) (redação dada. O oficial retificará o registro ou a averbação: (incluído pela lei nº. Webnão é mais exigido que ocupantes vizinhos ao imóvel sejam notificados ou anuam com a retificação de área prevista no artigo 213, ii, da lei federal 6. 015/73. Websegundo dispõe o art. 213 da lei 6. 015/73 2, se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo oficial do registro de. Webvem, na forma estabelecida no artigo 213, inciso ii, da lei n. 6. 015/73, com a nova redação dada pela lei 10. 931/04, requerer a retificação administrativa da. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º não se aplica à escrituração por meio eletrônico de que trata o § 3º do art. (incluído pela lei nº 14. 382, de 2022).
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Weba lei dos registros públicos 6015/73 preceitua em sem artigo 213 os requisitos para o devido trâmite, trazendo em seu inciso ii os primeiros requisitos. Weboutra exceção ao referido princípio está prevista no artigo 213, da lei que prevê, por exemplo, a retificação de ofício quando ocorrer omissão ou erro na. 1º os serviços concernentes aos registros públicos, estabelecidos pela legislação civil para. Lei nº 6. 015, de 31 de dezembro de 1973. Lei dos registros públicos (1973) ementa:
Dispõe sobre os registros públicos e. Webo artigo 213 da lei nº 6. 015 de 1973 dispõe sobre as condições e procedimentos para a retificação ou averbação de registros de imóveis. Saiba quais são os casos, os requisitos, os prazos e as consequências da retificação ou averbação. Weblei nº 6. 015 de 31 de dezembro de 1973. 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras. Lei 10. 931, de 02/08/2004 (nova redação ao artigo). A luz da lei 6. 015/73: Oliveira, mariza santos abrahão de:. O oficial retificará o registro ou a averbação:
Lei 6015 Art 211 a 216 Lei dos Registros Públicos
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(incluído pela lei nº. O oficial retificará o registro ou a averbação: (redação dada pela lei nº 10. 931, de 2004) § 7o pelo mesmo procedimento previsto neste artigo poderão ser apurados os. Webdeclaram, ainda, nos termos do §10, do art. 213, da lei n.
Não há terceiros ocupantes, a qualquer título, nos imóveis confrontantes ao imóvel retificando, e que os.
