AULA 06 - Art. 334 a 341 do Código Penal. - AULA 06 – 14/09/2018
Art 334 Codigo Penal
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito. Webpesquisar e consultar sobre art. 334 do código penal. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma. Webem resumo, o crime de descaminho, previsto no artigo 334 do código penal, representa uma infração que envolve a importação ou exportação irregular de mercadorias, bens. Importar ou exportar mercadoria proibida: Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (redação. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Web — o artigo 334 do código penal prevê o crime de contrabando ou descaminho ao dizer: ¨importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em.
334 importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição, decreta a seguinte lei: Web — o artigo 334 do código penal estabelece que comete o crime de descaminho quem importa ou exporta mercadoria de forma ilegal, ou seja, sem o. Importar ou exportar mercadoria proibida: E o delito de contrabando, assim como no. Importar ou exportar mercadoria proibida: Webpesquisar e consultar sobre art. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma.
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Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (redação dada pela. Webo artigo 334 do código penal tipificava, conjuntamente, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, atribuindo pena idêntica de reclusão de 1 a 4 anos para tais. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: 334, § 3º, do código penal prevê a aplicação da pena em dobro, se “o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo”. Perceba, portanto, que a.
