Constituição Federal (Arts. 153 a 155) - Dos Impostos da União, Dos
Art 153 Constituição Federal
Compete à união instituir impostos sobre: Web§ 2º o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da assembléia legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido,. Web — constituição federal (arts. Neste vídeo continuamos o estudo da constituição federal. A união não intervirá nos estados nem no distrito federal, exceto para: 153 atualizado com jurisprudência selecionada. Web — cria o imposto sobre grandes fortunas (igf), de que trata o art. 153, inciso vii, da constituição federal, que incide sobre o patrimônio de pessoa física. Compete à união instituir impostos sobre: Compete à união instituir impostos sobre:
Webconstituição federal de 1988. Compete à união instituir impostos sobre: § 3º o imposto previsto no inciso iv: “compete à união instituir impostos sobre: Webconstituição da república federativa do brasil : Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional n o 132/2023. Compete à união instituir impostos sobre:1. Compete à união instituir impostos sobre: § 1º é facultado ao poder executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos. Webo presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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Título i disposições gerais art. 1º esta lei normatiza e. Webconstituição federal de 1988. Compete à união instituir impostos sobre: Web[constituição (1988)] constituição da república federativa do brasil :
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional no. Webnessa modalidade de faturização (como na modalidade conventional factoring), as alienações de direito creditório podem ser enquadradas no art. 153, inciso v, da. Webpreâmbulo nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembleia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício. Webtexto da seção art. Compete à união instituir impostos sobre:
Constituição em Áudio Art. 153 e 154
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